Publicado em: 23/03/2020 12:33:41
A suspensão ocorre em razão das medidas de enfrentamento ao Corona Vírus
A Comissão do Processo Seletivo do Edital nº 03/DOUTORADO/PPGEEPROF/UNIR/2019, designada pela Portaria nº 8/2020/PROPESQ/UNIR, no uso das atribuições conferidas no Regimento do Programa e no referido Edital, e, em especial, o disposto no item 12.4; e
CONSIDERANDO a Lei Federal nº 13.979, de 06.03.2020, que dispõe sobre as medidas de enfrentamento da emergência de Saúde Pública de importância internacional para prevenção, controle e combate ao novo corona vírus (COVID-19);
CONSIDERANDO a Portaria nº 188 de 03.02.2020, pela qual o Ministério da Saúde declara Estado de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional;
CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 24.887, de 20.03.2020 que declara o Estado de Calamidade Pública no Estado de Rondônia;
CONSIDERANDO as recomendações do Grupo de Trabalho instituído no âmbito da Universidade Federal de Rondônia, pela Portaria nº 146/2020/GR/UNIR, para orientar sobre as ações de prevenção e combate ao novo corona vírus (COVID-19), decide por:
Porto Velho, assinado e datado eletronicamente.
KÁTIA SEBASTIANA CARVALHO DOS SANTOS FARIAS
Coordenadora do PPGEEProf
Presidente da Comissão de Processo Seletivo
Documento assinado eletronicamente por KATIA SEBASTIANA CARVALHO DOS SANTOS FARIAS, Docente, em 23/03/2020, às 13:27, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015. |
Fonte: Comissão do Processo Seletivo